Antes que dados pessoais sigam para uma API de LLM, você precisa de um acordo de tratamento de dados assinado (artigo 28), da lista de suboperadores do provedor, de respostas por escrito sobre retenção e treinamento, do local do tratamento e de uma base de transferência para qualquer lugar fora do EEE (artigos 44 a 49). Depois, envie o mínimo possível de dados pessoais. Em geral, você é o controlador e o provedor é o seu operador.
Este checklist transforma os artigos relevantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD, ou GDPR em inglês) em perguntas que você pode mandar para qualquer provedor. Não é aconselhamento jurídico. Quem decide o que basta no seu caso é o seu encarregado de proteção de dados ou o seu advogado.
Um provedor de API de LLM é operador pelo RGPD?
No caso comum, sim. Você decide por que os dados são tratados (resumir um ticket, responder a um cliente) e o provedor os trata para você. O artigo 28 então exige um contrato por escrito com cláusulas específicas. Se um provedor também usa os seus prompts para fins próprios, como treinar os modelos dele, pode estar agindo como controlador nessa parte. Esse é um dos motivos pelos quais a pergunta sobre treinamento pesa tanto.
O Parecer 28/2024 do CEPD (Comitê Europeu para a Proteção de Dados, EDPB na sigla em inglês) trata de dados pessoais dentro dos próprios modelos de IA. O relatório sobre riscos de LLMs do Support Pool of Experts do CEPD (10 de abril de 2025) analisa riscos de privacidade e mitigações para sistemas com LLM, com três casos de uso: um chatbot de atendimento ao cliente, um monitor de progresso de estudantes e um assistente de viagem. Ele foi escrito por especialistas externos e declara que não reflete necessariamente a posição oficial do CEPD, mas é um ponto de partida prático.
Quais 15 perguntas fazer a um provedor de LLM pelo RGPD?
| # | Pergunte ao provedor | Por quê (RGPD) |
|---|---|---|
| 1 | Vocês assinam um DPA? Ele faz parte dos termos ou é um documento separado? | Art. 28(3) |
| 2 | Vocês tratam dados pessoais apenas conforme as nossas instruções documentadas? | Art. 28(3)(a) |
| 3 | Quem são os seus suboperadores, incluindo hosts de GPU e capacidade de backup? | Art. 28(2), 28(4) |
| 4 | Como somos avisados sobre novos suboperadores, e podemos nos opor? | Art. 28(2) |
| 5 | Prompts, arquivos, áudio ou saídas ficam armazenados depois da requisição? Onde e por quanto tempo? | Art. 5(1)(e) |
| 6 | Algum conteúdo nosso é usado para treinar, fazer fine-tuning ou avaliar modelos? Isso vem desligado por padrão? | Art. 5(1)(b), Art. 28(10) |
| 7 | Quais registros sem conteúdo vocês guardam (IP, contagem de tokens, custo), e por quanto tempo? | Art. 5(1)(c) |
| 8 | Em quais países os dados são tratados, incluindo o failover? | Art. 44 |
| 9 | Qual é a base da transferência: adequação, certificação no DPF ou SCCs? | Art. 45, 46 |
| 10 | Podemos fixar o tratamento em uma região? | Art. 44 |
| 11 | Quais medidas de segurança se aplicam às requisições e às chaves? | Art. 32 |
| 12 | Em quanto tempo vocês nos avisam de uma violação de dados pessoais? | Art. 33(2) |
| 13 | Como vocês ajudam com pedidos de acesso e de apagamento? | Art. 28(3)(e) |
| 14 | Alguém da equipe chega a ver o conteúdo das requisições, por exemplo em um ticket de suporte? | Art. 28(3)(b), 32 |
| 15 | Vocês nos dão as informações de que precisamos para uma avaliação de impacto (DPIA) e permitem auditorias? | Art. 28(3)(f), 28(3)(h), Art. 35 |
Peça as respostas por escrito e guarde-as junto com os seus registros das atividades de tratamento (artigo 30).
Por que retenção e treinamento são perguntas separadas?
Muitas vezes os provedores respondem uma e deixam a outra implícita. Tenha as duas:
- Retenção: o conteúdo fica armazenado depois da requisição, em logs, bases de monitoramento de abuso, caches, arquivos de batch ou estado de conversa?
- Treinamento: o conteúdo é usado para melhorar modelos, e o padrão vem ligado ou desligado para o seu tipo de conta?
As políticas variam muito entre provedores e entre planos gratuitos e pagos. Comparamos o texto oficial de cinco provedores em retenção de dados em APIs de LLM comparada. Um acordo de retenção zero de dados responde bem à pergunta da retenção, mas você ainda precisa de um contrato e de uma base de transferência. O nosso checklist de ZDR cobre o lado técnico.
Transferências internacionais: para onde vão os prompts?
Se o provedor trata os prompts fora do EEE, aplica-se o capítulo V do RGPD. Na prática:
- Adequação. A Comissão mantém uma lista de decisões de adequação. Para os EUA, a decisão do EU-US Data Privacy Framework (10 de julho de 2023) cobre apenas empresas presentes na Data Privacy Framework List. Confira a pessoa jurídica exata com a qual você contrata.
- Cláusulas contratuais-padrão. Se a empresa não está na lista, a base usual são as SCCs (cláusulas contratuais-padrão) da Comissão, com uma avaliação de impacto da transferência.
- Transferências subsequentes. Pergunte onde os suboperadores tratam os dados. Um provedor em um país pode fazer failover para capacidade em outro.
Outros regimes funcionam de outro jeito. O Egito, por exemplo, exige uma licença ou autorização do seu órgão de proteção de dados para a maioria das transferências ao exterior; veja a lei de proteção de dados do Egito e APIs de LLM. Para a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, veja o checklist da PDPL.
Como minimizar dados pessoais antes de enviá-los?
O controle mais forte é o que você mesmo executa. O artigo 5(1)(c) exige a minimização de dados, e ela também reduz a sua exposição em cada uma das respostas acima:
- Remova nomes, e-mails, telefones e identificadores de que o modelo não precisa.
- Troque-os por placeholders e faça o mapeamento de volta depois da resposta.
- Nunca envie categorias especiais de dados (artigo 9), a menos que você tenha uma base e uma necessidade clara.
- Mantenha os seus próprios logs livres do conteúdo dos prompts.
Falamos em detalhe de mascaramento, placeholders e logs em enviar dados sensíveis para uma API de LLM.
Quais são os sinais de alerta nas respostas de um provedor sobre o RGPD?
- “Estamos em conformidade com o GDPR”, sem nenhum DPA para assinar.
- Nenhuma lista de suboperadores, ou uma que deixa de fora o host de GPU.
- O treinamento “pode” acontecer, sem um padrão claro para clientes da API.
- Retenção descrita apenas como “um período limitado”.
- Nenhuma resposta sobre onde roda o tráfego de failover.
Onde a BroadNet Inference se encaixa
A declaração de privacidade da BroadNet (em vigor desde setembro de 2026) responde diretamente a várias dessas perguntas. Ela diz que o gateway “keeps no prompts, messages, images, audio, responses or transcripts” (tradução: “não guarda prompts, mensagens, imagens, áudio, respostas nem transcrições”) e que “We do not use your inference data to train, fine-tune or evaluate models.” (tradução: “Não usamos os seus dados de inferência para treinar, fazer fine-tuning ou avaliar modelos.”). Ela guarda registros de uso sem conteúdo “for as long as billing, tax, security and legal obligations require” (tradução: “pelo tempo que as obrigações de faturamento, fiscais, de segurança e legais exigirem”). Os detalhes estão na nossa página de retenção zero de dados.
Sobre localização, a declaração diz que os modelos próprios da BroadNet e os modelos open-weight que ela hospeda rodam “on BroadNet-owned or leased hardware in the United States, with partner capacity as backup” (tradução: “em hardware próprio ou alugado pela BroadNet nos Estados Unidos, com capacidade de parceiros como backup”), e que uma lista atualizada de suboperadores “is available to customers on request” (tradução: “está disponível para clientes mediante solicitação”). Para necessidades de residência de dados, ela pede que os clientes combinem os locais de tratamento antes de enviar dados.
O que ela não cobre: a declaração de privacidade não menciona um DPA nem o RGPD/GDPR pelo nome. Se você trata dados pessoais da UE, peça à BroadNet o DPA, a lista de suboperadores e a base de transferência antes de entrar em produção, exatamente como faria com qualquer provedor desta lista. Você também pode restringir as chaves aos seus servidores com allow-lists de IP. Para a decisão mais ampla sobre provedores, veja o checklist de 20 pontos para APIs de LLM.
